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Artigos de caráter geral e informativo sobre temas relacionados às áreas de atuação do escritório.
STJ decidiu que o uso de imóvel residencial para estadias curtas, como as oferecidas por plataformas digitais, depende de alteração da destinação aprovada por dois terços dos condôminos.
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STJ decidiu que a partilha consensual de bens no divórcio deve ser formalizada judicialmente ou por escritura pública. Contrato particular não é suficiente.
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STJ reconheceu que espólio e herdeiros podem buscar a devolução do Imposto de Renda pago indevidamente por aposentado com doença grave, mesmo sem pedido administrativo em vida.
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Tema 1.435 do STJ discutirá se descontos indevidos em aposentadorias e outros benefícios geram dano moral presumido. O julgamento ainda não foi concluído.
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STJ reconheceu a validade de contrato eletrônico de empréstimo assinado em plataforma não certificada pela ICP-Brasil. A decisão reforça a importância da análise do conjunto de provas digitais.
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