Última atualização: 15 de julho de 2026.
O Marconi Advogados respeita a privacidade de visitantes, clientes, potenciais clientes e demais pessoas que utilizam este site. Esta Política de Privacidade explica, de forma geral, quais dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades e como o titular pode exercer seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
Para os tratamentos relacionados a este site, o responsável é o Marconi Advogados, com atuação no Rio de Janeiro/RJ e atendimento por meios digitais.
Canal de contato para assuntos de privacidade: contato@marconiadvogados.com.br.
2. Dados que podem ser coletados
Podemos tratar dados fornecidos diretamente pelo visitante, especialmente quando o formulário de contato é utilizado, como:
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- área jurídica de interesse;
- resumo da situação apresentado pelo próprio visitante;
- registro da autorização para retorno sobre o atendimento solicitado.
Também podem ser gerados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e horário de acesso, informações do navegador, registros de segurança e cookies estritamente necessários.
3. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser utilizados para:
- responder solicitações de contato;
- realizar análise inicial de uma demanda;
- informar documentos, condições e próximos passos do atendimento;
- proteger o site contra fraude, abuso e acessos indevidos;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- manter registros necessários à organização e à segurança do atendimento.
4. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento no consentimento, na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre observados os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5. Formulário de contato e informações sensíveis
O envio de uma mensagem pelo site não estabelece automaticamente contratação, relação advogado-cliente ou obrigação de atuação. A contratação depende de análise, definição do escopo e formalização própria.
Não envie, pelo formulário, senhas, dados bancários, documentos sigilosos, informações médicas detalhadas ou dados pessoais excessivos. Caso informações adicionais sejam necessárias, o escritório indicará um canal apropriado.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser tratados por prestadores necessários ao funcionamento do site, da hospedagem, do e-mail, da segurança e da infraestrutura tecnológica, observadas medidas compatíveis de proteção e confidencialidade.
Também poderão ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
O Marconi Advogados não comercializa dados pessoais.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos.
São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente isento de riscos.
8. Direitos do titular
Nos limites e condições previstos na legislação, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
- revogação do consentimento e informações sobre suas consequências;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
- portabilidade, quando aplicável e regulamentada.
A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do requerente para proteção dos próprios dados. O contato deve ser feito pelo e-mail contato@marconiadvogados.com.br.
9. Links para sites externos
O site pode conter links para WhatsApp, Instagram, LinkedIn, Facebook e outros serviços de terceiros. O tratamento realizado por essas plataformas é regido por suas próprias políticas, sobre as quais o Marconi Advogados não possui controle.
10. Crianças e adolescentes
Este site não é direcionado especificamente a crianças. Dados de crianças e adolescentes somente devem ser enviados por responsável legal e quando estritamente necessários ao atendimento solicitado.
11. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.