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Conforme dispõe o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo […]

Pela legislação atual é possível acumular estes dois benefícios: aposentadoria (de qualquer espécie) e pensão por morte, porém, existem alguns aspectos importantes que muitas pessoas desconhecem, […]

Bem-vindo ao Marconi Advogados! Sabemos que entender as regras da previdência pode ser desafiador, especialmente com as constantes mudanças na legislação. Nosso escritório está aqui para […]